REGULAMENTO PARCEIROS

CONCURSO #TBCHURRAS #EuSouParceiroMinervaFoods

 

  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. O concurso “#tbChurras”, doravante denominado “Concurso”, é promovido pela empresa  MINERVA S.A. (“Promotora”), inscrita no CNPJ sob o nº 67.620.377/0001-14, com sede na  Avenida Antônio Manco Bernardes, S/N, Rotatória Família Vilela de Queiroz, CEP 14781- 545, na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo, que possui licença para uso das marcas e  signos distintivos “Estância 92”, “Cabaña Las Lilas” e “Ana Paula Black Angus”, entre 05 de  agosto de 2021 e 06 de novembro de 2021. 

1.2. O Concurso é voluntário e gratuito, válido exclusivamente para pessoa jurídica,  regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), localizada no Brasil,  cadastrada como cliente na base de dados da Promotora, com histórico de faturamento ativo nos últimos 6 (seis) meses, usuária cadastrada na mídia social Instagram (www.instagram.com), com perfil ativo, que contenha foto de perfil para identificação e  aberto a todo público, doravante denominada simplesmente “Parceiro”. 

1.2.1. O Parceiro interessado em participar deverá se atentar para que o perfil de  Instagram utilizado para participação seja de sua titularidade e correspondente  ao seu perfil comercial, estando sujeita à desclassificação a participação  relacionada a perfil pessoal, perfil fake, dentre outros que não correspondam à  identidade comercial do Parceiro. 

1.2.2. As condições acima serão consideradas como requisitos de validação da  participação no Concurso, sob pena de desclassificação. 

1.3. O período de participação será compreendido entre às 00h do dia 05 de agosto de 2021 e  as 23h59min do dia 07 de outubro de 2021 (horário oficial de Brasília).  

1.4. O Concurso é de responsabilidade exclusiva da Promotora ora identificada e não é, de  maneira alguma, patrocinado, apoiado, administrado ou realizado em associação com o  Instagram. Pressupõe-se, no entanto, a existência do conhecimento por parte dos  Parceiros da Política de Privacidade e do Termo de Uso do Instagram, bem como a  concordância com todas as suas diretrizes e disposições. 

1.5. O acesso à Internet é necessário para realização da participação no Concurso e sua  qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho 

utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora  não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via  Internet, incluindo, mas não se limitando a um dos motivos ora descritos. 

1.6. Antes de participar no Concurso, os representantes legais dos Parceiros deverão ler e  aceitar todos os termos deste Regulamento, estando cientes que ao cumprir quaisquer das  condições de participação indicadas adiante, aderem aos referidos termos. O Parceiro interessado que não concordar com os termos e condições estabelecidos neste  Regulamento, não deverá participar do Concurso. 

  1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Todos os Parceiros concordam, antecipadamente, em agir com elevado espírito de  cooperação e equipe e, ainda, em saudável competição, não sendo aceitos, sob pena de  desclassificação, comportamentos anticompetitivos ou inadequados. 

2.2. Além disso, os Parceiros reconhecem e concordam que os comentários e as fotos  publicadas diretamente na mídia social utilizada no Concurso estarão sujeitos às interações  da referida mídia, inclusive por outros usuários, participantes ou não do Concurso. 

2.3. A Promotora não admitirá hostilização entre os Parceiros participantes do Concurso em  suas mídias sociais e nos perfil do Instagram vinculado ao Concurso. Outrossim, além de  não ser responsável pelos comentários e/ou publicações realizados pelos usuários,  envidará todos os seus esforços para coibir qualquer forma de participação que moleste a  moral dos Parceiros, podendo excluir/desclassificar, a qualquer momento, aqueles que  postarem comentários contrários à boa ordem e aos bons costumes nas fotos publicadas  por seus concorrentes, além de poder denunciar eventual perfil ao Instagram

2.4. Para participar do Concurso, o Parceiro deverá: 

i. Uma vez logado em seu próprio perfil comercial no Instagram, seguir os perfis oficiais da Promotora, @Minervafoodsoficial e @MeuMinerva;

ii. Curtir a foto oficial do Concurso publicada no feed do Instagram da Promotora,  @Minervafoodsoficial;

iii. Marcar, no mínimo, 1 (uma) pessoa nos comentários da foto oficial;

iv. Publicar uma foto de seu “Momento de nostalgia churrasqueira” no feed do seu perfil comercial no Instagram;

v. Escrever a seguinte frase promocional na legenda da foto postada: “Quero ganhar um  ano de churrasco da @Minervafoodsoficial #tbChurras #EuSouParceiroMinervaFoods“. A frase promocional deverá, obrigatoriamente,  conter a indicação do perfil oficial da Promotora e as hashtags do Concurso, tal como  demonstrado neste item;

vi. Marcar a Promotora @Minervafoodsoficial na foto publicada; e 

vii. Deixar o seu perfil no Instagram aberto durante toda a vigência do Concurso para que  a Promotora possa verificar o cumprimento das condições de participação. 

2.4.1. Serão desconsideradas para fins de participação as marcações mencionadas no  item 2.4. (iii), acima, de perfis comerciais, perfis fakes, perfis estrangeiros, perfis  de artistas, celebridades e influenciadores digitais. 

2.4.2. Os interessados poderão participar quantas vezes desejarem, desde que  publicadas fotos distintas dentro do tema proposto – Momento de nostalgia  churrasqueira – e cumpridas todas as demais condições de participação previstas  neste Regulamento. 

2.4.3. Ao publicar a foto, o Parceiro deverá se atentar ao uso correto do perfil oficial da  Promotora, da frase promocional e das hashtags do Concurso que poderão ser  utilizados em letras maiúsculas ou minúsculas, a critério do Parceiro. Eventuais  erros de digitação implicarão na desclassificação do Parceiro. 

2.4.4. Todos as condições descritas no item 2.4. e seus subitens são cumulativas. A  ausência do preenchimento de qualquer condição implicará a desclassificação do  Parceiro. 

2.5. Após postar a foto retratando o “Momento de nostalgia churrasqueira” com a frase  promocional, que inclui o perfil da Promotora @Minervafoodsoficial e as hashtags #tbChurras #EuSouParceiroMinervaFoods, bem como marcar o perfil da Promotora na  própria foto em seu perfil aberto no Instagram, o Parceiro receberá por meio de  Mensagem Direta (Direct) do Instagram da Promotora o link para cadastro no Concurso. 

2.5.1. Os Parceiros que não receberem o link deverão entrar em contato com a  Promotora através do e-mail tbchurras@minervafoods.com, em até 5 (cinco) dias  úteis após a data da publicação. 

2.6. Ao acessar o link, o Parceiro será direcionado para o formulário de cadastro que deverá ser  preenchido pelo representante legal com os seguintes dados: (i) razão social e nome  fantasia; (ii) e-mail; (iii) número de telefone com DDD; (iv) número de inscrição no CNPJ;  (v) perfil comercial do Instagram em que o Parceiro postou a foto para participação no  Concurso; (vi) endereço completo com CEP; (vii) nome completo, número de inscrição no  CPF e cargo do representante legal. 

2.7. Todos os dados cadastrais deverão ser do Parceiro, de forma que não serão aceitos dados  de terceiros compartilhados, incluindo o perfil do Instagram, número de telefone e e mail, sob pena de desclassificação. Todos os dados cadastrados serão utilizados para 

consulta à Receita Federal, bem como à base de dados da Promotora para verificar a  regularidade da participação. 

2.8. Uma vez preenchidos os dados, o representante legal do Parceiro deverá manifestar o  aceite e a adesão aos termos do presente Regulamento. A ausência do aceite e da adesão  aos termos do Regulamento ou o não preenchimento de qualquer campo obrigatório  impedirá a conclusão do cadastro e a participação e/ou recebimento da premiação. 

2.9. O cadastro dos dados pessoais no Concurso deverá ser realizado uma única vez durante  todo o período de vigência, sendo este controle vinculado ao número de inscrição no CNPJ  informado pelo Parceiro. 

2.10. Será responsabilidade exclusiva do representante legal do Parceiro a inserção e a  manutenção de dados corretos e atualizados no cadastro do Concurso e na base de dados  da Promotora, ainda, verificar regularmente as ligações ou mensagens recebidas por meio  de Mensagem Direta (Direct), telefone e e-mail. O representante legal do Parceiro será o  único responsável, também, pela remoção de filtros e/ou solução de problemas de cunho  tecnológico ou outras configurações de segurança, que possam vir a suspender e/ou  bloquear o recebimento de mensagens e notificações enviadas pela Promotora. A  Promotora não terá nenhuma responsabilidade pela impossibilidade de contato e/ou  entrega do prêmio, em função de configurações de bloqueio/segurança do Instagram, telefone ou e-mail, assim como dados de contato incorretos ou inválidos fornecidos no  ato do cadastro pelo representante legal do Parceiro. 

2.11. Caso por qualquer razão alheia à vontade do representante legal do Parceiro, houver  interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o  representante legal do Parceiro poderá, durante o período de participação no Concurso,  acessar novamente o link recebido por Mensagem Direta (Direct), no intuito de efetivar  seu cadastramento. Somente serão armazenados os dados para fins de participação no  Concurso a partir do momento em que o representante legal do Parceiro receber a  mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro.  

2.12. As dúvidas acerca da participação no Concurso poderão ser esclarecidas por meio do e mail tbchurras@minervafoods.com ou do SAC da Promotora, disponível no número 0800 404 3000, em dias úteis, das 8h às 18h. 

  1. REGRAS GERAIS DO CONTEÚDO DAS FOTOGRAFIAS PUBLICADAS

3.1. Será considerado participante deste Concurso, a pessoa jurídica, na qualidade de Parceiro, que cumprir os requisitos previstos nos itens acima. Não serão considerados participantes  e não farão jus a qualquer premiação as pessoas que eventualmente aparecerem nas  imagens/fotos e/ou, de qualquer forma, contribuírem para sua elaboração e/ou 

produção. Desse modo, caso uma foto com essas características venha a ser uma das  vencedoras, o Parceiro, ora individualizado e titular do perfil comercial no Instagram, é  quem fará jus à premiação. 

3.2. Os Parceiros deverão ser as pessoas jurídicas, Parceiros da Promotora, titulares dos perfis  no Instagram, bem como das fotos postadas para fins de participação no Concurso e, ainda,  deverão obter as autorizações para a utilização de eventuais imagens de terceiros e  respectivos responsáveis, no caso de menores de idade, captados nas fotos, sob sua  exclusiva responsabilidade. 

3.3. As fotos deverão observar as políticas, bem como as limitações de formato e tamanho  determinadas pelo Instagram

3.4. Não serão consideradas as fotos que não estejam em concordância com o tema “Momento  de nostalgia churrasqueira” ou com as regras de elaboração especificadas neste  Regulamento ou, ainda, que já tenham sido utilizadas em outras promoções e/ou  concursos, podendo ser desclassificados a qualquer momento, se constatada a  irregularidade. 

3.5. Não é necessário que as fotos tenham sido captadas por profissionais, contudo, deverão  observar os requisitos mínimos de qualidade técnica que permitam suas corretas e  perfeitas visualizações. 

3.6. As fotos não sofrerão nenhuma edição e/ou alteração pela Promotora.  

3.7. A participação no Concurso, de acordo com as condições previstas no item 2.4. deste  Regulamento, implica ao Parceiro, por si e por seu representante legal, a: 

3.7.1. Autorização, com exclusividade, para a utilização e exploração da foto, em  qualquer meio escolhido pela Promotora para os fins do Concurso, bem como  para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 12 (doze)  meses, a contar do término do Concurso, no território nacional ou exterior, em  quaisquer tipos de suportes. 

3.7.2. Declaração do Parceiro de que possui autorização de terceiros e respectivos  responsáveis, no caso de menores de idade, com exclusividade, para utilização  da foto/imagens contidas, especialmente para os fins de participação no  Concurso. 

3.7.3. Declaração de que a foto não foi utilizada em outras promoções e/ou concursos,  é de sua autoria exclusiva e/ou que obteve as autorizações necessárias, para  enviar a foto para o Concurso.

3.7.4. Assunção de plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a  criação da foto, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais  violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a  deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da  personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo  a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos,  direitos e/ou situações, obrigando-se a defender a Promotora de quaisquer  acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, mediante aprovação prévia,  quanto às estratégias de defesa e quanto à conveniência e oportunidade de  celebração de acordos. 

3.7.5. Declaração de leitura, compreensão e anuência com os termos e condições deste  Regulamento. 

3.8. As fotos/participação não poderão, sob pena de desclassificação

3.8.1. Atentar contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a  reputação, a honra, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa física ou jurídica, a nacionalidade, a etnia, a política ou religião, a ordem pública  e/ou qualquer norma jurídica vigente. 

3.8.2. Promover qualquer tipo de conteúdo que incite a discriminação de raça, gênero,  orientação sexual, classe, cultura, religião, pessoas com deficiência ou qualquer  outro conteúdo que seja considerado ofensivo. 

3.8.3. Promover qualquer tipo de conteúdo que incite a violência física, psicológica,  sexual, moral, econômica e/ou social. 

3.8.4. Conter (i) qualquer imagem, texto ou qualquer tipo de menção no sentido de  realizar propaganda de produtos/marcas que não sejam pertencentes ou  licenciados à Promotora; (ii) imagens indecorosas, preconceituosas,  pornográficas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas,  difamatórias, que incitem o uso de drogas e álcool, a violência, principalmente  contra menores de idade, tampouco contra a missão, visão e valores da  Promotora. E, ainda, não poderão constituir plágio ou uso não autorizado de  direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata. 

3.9. Os Parceiros deverão realizar a publicação da foto no seu feed do Instagram, nos termos  previstos neste Regulamento, até a data e horário limites previstos para participação,  sendo certo que para fins de verificação deste requisito, valerá o horário da notificação  recebida pela Promotora referente à marcação do perfil @Minervafoodsoficial e uso das 

hashtags #tbChurras #EuSouParceiroMinervaFoods.

3.10. Não serão aceitas fotos enviadas fisicamente para a sede da Promotora ou por outro meio  que não o descrito neste Regulamento. 

  1. PRÊMIOS: DESCRIÇÃO E PROCEDIMENTO DE ENTREGA

4.1. Serão distribuídos 10 (dez) prêmios no valor total de R$14.000,00 (quatorze mil reais),  conforme descrição a seguir, sendo 1 (um) prêmio para cada Parceiro vencedor, de acordo  com a classificação dos vencedores na apuração do resultado do Concurso: 

4.1.1. 1º lugar: 1 (um) ano em compras, em qualquer peça de carne das marcas Estância  92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00  (quinhentos reais) por mês, totalizando R$6.000,00 (seis mil reais) em prêmios. 

4.1.2. 2º lugar: 6 (seis) meses em compras, em qualquer peça de carne das marcas  Estância 92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00 (quinhentos reais) por mês, totalizando R$3.000,00 (três mil reais) em  prêmios. 

4.1.3. 3º lugar: 3 (três) meses em compras, em qualquer peça de carne das marcas  Estância 92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00 (quinhentos reais) por mês, totalizando R$1.500,00 (mil e quinhentos  reais) em prêmios. 

4.1.4. 4º lugar: 1 (um) mês em compras, em qualquer peça de carne das marcas Estância  92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00  (quinhentos reais) em prêmios. 

4.1.5. 5º lugar: 1 (um) mês em compras, em qualquer peça de carne das marcas Estância  92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00  (quinhentos reais) em prêmios. 

4.1.6. 6º lugar: 1 (um) mês em compras, em qualquer peça de carne das marcas Estância  92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00  (quinhentos reais) em prêmios. 

4.1.7. 7º lugar: 1 (um) mês em compras, em qualquer peça de carne das marcas Estância  92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00  (quinhentos reais) em prêmios. 

4.1.8. 8º lugar: 1 (um) mês em compras, em qualquer peça de carne das marcas Estância  92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00  (quinhentos reais) em prêmios.

4.1.9. 9º lugar: 1 (um) mês em compras, em qualquer peça de carne das marcas Estância  92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00  (quinhentos reais) em prêmios. 

4.1.10. 10º lugar: 1 (um) mês em compras, em qualquer peça de carne das marcas  Estância 92, Cabaña Las Lilas ou Ana Paula Black Angus, limitadas ao valor de R$500,00 (quinhentos reais) em prêmios. 

4.2. Os prêmios serão entregues por meio de créditos online no e-commerce da Promotora – “Meu Minerva”- https://meuminerva.com.br/, no valor total de R$500,00 (quinhentos  reais) por mês, observado o ranking dos vencedores, tendo como mera sugestão de uso a  aquisição de qualquer peça de carne das marcas “Estância 92”, “Cabaña Las Lilas” ou “Ana  Paula Black Angus”, limitada ao valor do crédito disponível. Caso o valor da compra  ultrapasse o valor do crédito disponível, o valor excedente será de responsabilidade  exclusiva do Parceiro vencedor. Ainda, em caso de eventual saldo que não seja suficiente  para aquisição de qualquer produto não será disponibilizado o saldo em dinheiro ou caberá  qualquer tipo de transferência entre Promotora e Parceiro vencedor. Tampouco caberá  indenização, compensação ou qualquer tipo de pagamento por parte da Promotora. 

4.3. Os prêmios serão entregues aos vencedores livres e desembaraçados de qualquer ônus em  até 30 (trinta) dias, contados da apuração, por meio do e-commerce da Promotora – “Meu  Minerva”- https://meuminerva.com.br/, mediante cadastro dos Parceiros vencedores. Por  motivo de força maior ou qualquer outro motivo que implique atraso ou alteração no  procedimento de entrega da premiação, os vencedores serão previamente comunicados,  cabendo à Promotora envidar todos os esforços para que a entrega possa ser feita o quanto  antes, dentro das reais possibilidades.  

4.4. No ato de recebimento dos prêmios, os representantes legais dos Parceiros vencedores  deverão estar munidos de seus documentos pessoais (CPF e RG) e documento que  comprove seus poderes para representar os respectivos Parceiros, sendo obrigatória a  apresentação e fornecimento de cópia destes. Todos os vencedores deverão assinar o  Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo 1  (uma) devolvida para a Promotora. Será permitida a assinatura eletrônica deste  documento, devendo as cópias dos documentos pessoais e de representação serem  enviadas à Promotora por e-mail. 

4.5. Os Parceiros vencedores que, por qualquer razão, encerrarem suas atividades antes da  entrega do respectivo prêmio, este ficará à disposição de seu representante legal, devendo  tal direito ser exercido, em até 90 (noventa) dias, contados da data da apuração.

4.6. Caso quaisquer dos Parceiros vencedores entrem em recuperação judicial ou tenham sua  falência decretada antes da entrega do respectivo prêmio, este ficará à disposição do  administrador judicial nomeado pelo juízo competente, de acordo com a legislação  vigente, devendo tal direito ser exercido, em até 90 (noventa) dias, contados da data da  apuração.  

4.7. Os prêmios disponibilizados neste Concurso não poderão ser convertidos em dinheiro,  comercializados, trocados ou substituídos por qualquer outro produto ou serviço. 

4.8. A responsabilidade da Promotora se encerrará com a entrega dos prêmios aos vencedores.

5. APURAÇÃO DO RESULTADO 

5.1. A Promotora contará com um júri interno composto por 5 (cinco) profissionais com  capacidade para realizar a avaliação da regularidade das fotos recebidas e avaliar sua  conformidade com todos os termos exigidos neste Regulamento e que fará a moderação  dos conteúdos recebidos, procedendo à desclassificação, quando cabível. 

5.1.1. A Promotora reserva a si o direito de verificar a identidade do Parceiro, pois não  será permitida a participação com perfis falsos (“fakes”), perfis pessoais, perfis  estrangeiros, perfis que não contenham fotos de perfil para identificação ou perfis  que não guardem qualquer relação com a identidade comercial do Parceiro, sendo  certo que a Promotora poderá deixar de entregar o prêmio caso qualquer  vencedor não consiga comprovar que o perfil do usuário atenda aos requisitos ora  estabelecidos, acarretando em sua desclassificação, nos termos deste  Regulamento. 

5.1.2. A Promotora entrará em contato com os potenciais vencedores por meio de  Mensagem Direta (Direct) através do Instagram para comunicá-los sobre sua  contemplação, sendo que estes terão o prazo de até 72 (setenta e duas) horas,  contadas do efetivo contato, para apresentar os documentos hábeis à  comprovação da veracidade de sua identidade, bem como dos requisitos de  participação no Concurso. 

5.2. Nos dias 25/10 e 26/10/2021, das 8h às 18h, o júri interno se reunirá na filial Villa Lobos da Promotora, na Avenida Doutor Ruth Cardoso, 4.777, Jardim Universidade Pinheiros ,  CEP 05477-903, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para analisar as fotos  postadas pelos Parceiros no Instagram, observando as regras de participação descritas  neste Regulamento, e selecionará 10 (dez) fotos com base nos critérios: (i) criatividade, (ii) a originalidade, (iii) adequação ao tema proposto; (iv) correta utilização da frase  promocional, das hashtags do Concurso e do perfil da Promotora e (v) verificação da 

marcação do perfil oficial da Promotora na foto publicada pelo Parceiro no Instagram, nos  termos deste Regulamento. 

5.2.1. Fica desde já estabelecido que, em hipótese de caso fortuito ou força maior,  como é o caso da pandemia de COVID-19, que impeça a realização presencial  da apuração, esta será realizada por meio de teleconferência ou outro meio  remoto que possibilite sua realização à distância, mantendo-se as datas e os 

horários previstos acima. 

5.3. As decisões do júri interno são soberanas e irrecorríveis. 

5.4. No dia 06/11/2021, será divulgado o ranking de vencedores, no site da Promotora  www.minervafoods.com e estará disponível por 30 (trinta) dias, contados da data da  publicação. 

5.5. Ficam os Parceiros cientes, desde já, que durante todo o período de participação, será de  sua responsabilidade exclusiva manter seu perfil no Instagram ativo e aberto a todo o  público, efetuar o monitoramento das suas Mensagens Diretas (Directs) dentro do  aplicativo, e-mail e/ou telefone, e, ainda remover possíveis filtros e/ou problemas de  cunho tecnológico que possam vir a suspender e/ou bloquear o recebimento das  notificações e mensagens enviadas pela Promotora. 

  1. HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO

6.1. Os Parceiros deverão observar todas as condições, formas e prazos de participação ora  estabelecidos, sendo desclassificados e excluídos, em caso de fraude, suspeita de fraude  ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento,  incluindo a ausência de comprovação de sua identidade comercial. 

6.2. Serão desclassificadas as participações (i) com perfis fakes e/ou com perfis pessoais e/ou  perfis estrangeiros e/ou perfis que não contenham fotos de perfil para identificação e/ou perfis que não guardem qualquer relação com a identidade comercial do Parceiro; (ii) que  não sejam de um Parceiro seguidor dos perfis da Promotora no Instagram, @Minervafoodsoficial e @MeuMinerva; (iii) cuja foto não tenha sido publicada com a  correta utilização do tema proposto, da frase promocional, das hashtags do Concurso, da  indicação perfil da Promotora no Instagram e/ou da marcação do perfil da Promotora, @Minervafoodsoficial; (iv) que não cumprirem quaisquer das condições deste  Regulamento; (v) com fraude comprovada; (vi) com dados inverídicos; (vii) que utilizem mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou, ainda, (viii) que atentem  contra os objetivos e condições de participação do Concurso.

6.3. Além das hipóteses previstas acima, serão imediatamente desclassificadas do Concurso  (i) as participações das pessoas impedidas de participar indicadas neste Regulamento e (ii) aquelas em que não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações  exigidas para a regularidade da participação.  

6.4. Caso ocorra a desclassificação do Parceiro após a realização da apuração e/ou da  divulgação dos nomes dos Parceiros vencedores, esta classificação/posição no ranking será  cancelada e desconsiderada para fins de premiação, podendo a Promotora, a seu critério,  adotar os requisitos previstos no item 5.2. deste Regulamento para classificar outro  Parceiro que tenha cumprido integralmente as regras de participação deste Concurso,  fazendo jus a premiação no lugar do Parceiro desclassificado. 

  1. DIVULGAÇÃO DO CONCURSO

7.1. A divulgação do Concurso dar-se-á por meio do perfil da Promotora no Instagram, @Minervafoodsoficial, mídia digital, do site www.minervafoods.com, bem como de  outros meios de divulgação, a critério da Promotora. 

7.2. O Regulamento completo deste Concurso, estará disponível no site  www.minervafoods.com/tbchurras/regulamento-clientes , durante todo o período de  vigência do Concurso. 

  1. TRATAMENTO DOS DADOS

8.1. Os dados pessoais dos representantes legais dos Parceiros cadastrados no Concurso serão  tratados para os fins exclusivos de operacionalização do Concurso, contato e entrega dos  prêmios, em conformidade com este Regulamento e com a Lei Geral de Proteção de Dados  (Lei nº 13.709/2018). 

8.2. O dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais  como, empresas responsáveis pelo gerenciamento do Concurso, sistema, banco de dados,  contabilidade, auditoria, assessoria jurídica e entrega dos prêmios, todas com a finalidade  exclusiva de executar e operacionalizar o presente Concurso. 

8.3. Ao participar do Concurso, osrepresentantes legais dos Parceiros concordam em ceder, de  forma gratuita e sem ônus, o direito de uso de suas imagens, sons de voz e nomes, bem  como razões sociais/nomes fantasias dos Parceiros em filmes, vídeos, fotos e cartazes,  anúncios em jornais e revistas com finalidade de propaganda comercial, a título gratuito,  sem qualquer ônus para a Promotora. 

8.4. Além disso, os representantes legais dos Parceiros autorizam, desde já, a utilização de seus  endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato do cadastro  com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária, divulgação do 

Concurso e, ainda, de informações e ofertas de seus produtos/serviços, sem qualquer ônus  para a Promotora. O Parceiro poderá solicitar o seu descadastramento assinalando a opção  “cancelar recebimento” ou similar que será disponibilizada na parte inferior de todas as  mensagens que lhe forem encaminhadas. 

8.5. A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais  cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo  que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução do Concurso,  não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.  

8.6. As obrigações de confidencialidade acima previstas não se aplicam a informações  disponibilizadas que (a) forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas;  (b) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja  efetuada em violação ao disposto neste Regulamento; (c) devam ser reveladas em razão  de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre uma  das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (d) forem independentemente  obtidas ou desenvolvidas pela Promotora sem qualquer violação das obrigações previstas  neste Regulamento. 

8.7. Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará ao representante legal  do Parceiro que revogue a adesão a este Regulamento, bastando que envie solicitação para  tbchurras@minervafoods.com

8.7.1. Na hipótese de o Concurso ainda estar em curso e antes da apuração do resultado  e/ou do recebimento do prêmio, a revogação, pelo representante legal do  Parceiro, da adesão a este Regulamento, acarretará a imediata desclassificação do Parceiro, sem qualquer direito ao prêmio, e na cessação do envio de  mensagens com os fins específicos descritos neste Regulamento. Eventual  solicitação de revogação do Regulamento após a apuração do resultado e/ou o  recebimento do prêmio deverá observar o prazo de manutenção dos dados  previsto no item 8.8. deste Regulamento. 

8.7.2. Além disso, a Promotora permitirá que o representante legal do Parceiro atualize  ou corrija os seus dados pessoais, bem como os dados do Parceiro, antes da  apuração do resultado, com exceção do número de inscrição no CPF/CNPJ,  bastando que envie a solicitação para tbchurras@minervafoods.com. Note-se que  será permitida a correção e a atualização de dados, mas não a troca de dados de  uma pessoa (representante legal/pessoa jurídica) para outra.  

8.8. Serão mantidos na base de dados da Promotora apenas para fins de cumprimento legal e  defesa em eventual processo administrativo ou judicial, os dados cadastrais dos Parceiros  vencedores, incluindo os dados dos seus representantes legais, pelo prazo de 5 (cinco) 

anos, contados do término do Concurso. Findo o prazo ora estipulado, os dados serão  eliminados. Os termos deste item não se estendem ao tratamento dos dados pessoais  vinculados aos Parceiros oriundo de execução de demais contratos firmados com a  Promotora ou de obrigação legal e/ou regulatória. 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A presente distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos  vencedores. 

9.2. A participação neste Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e  condições estabelecidas no Regulamento, servindo, ainda como declaração de que o  Parceiro não possui qualquer impedimento ou embaraço legal para participar. 

9.3. O acesso à Internet e ao Instagram é necessário para participação no Concurso e sua  qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho  utilizado para acessá-lo e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do aplicativo. A  Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer  controle, tais como, mas não limitado a falhas ou qualquer impedimento do interessado  em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções  e falhas de transmissão dos serviços de Internet/Instagram, congestionamento na  Internet/Instagram, danos de qualquer espécie que impossibilite a participação e/ou  acesso ao cadastro no Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por  terceiros (hackers), crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material  ofensivo aos Parceiros, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais, violação a  direitos autorais levadas a efeito pelos Parceiros.  

9.3.1. Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros/fotos  perdidos, atrasados, extraviados, corrompidos, enviados erroneamente,  incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falha  em provedores de acesso e/ou falta de energia elétrica, sem exclusão das  demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. 

9.3.2. Ainda, a Promotora não será responsável por fraudes ou prejuízos ocasionados  pela quebra de sigilo por parte do Parceiro. 

9.4. Os Parceiros que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e  concordes que poderão receber informações sobre este Concurso, via Mensagem Direta  (Direct) no Instagram, telefone e/ou e-mail, o que não implicará qualquer custo para o  Parceiro.

9.5. O Concurso, seu cronograma, formato e Regulamento poderão ser alterados, no todo ou  em parte, bem como ser suspensos e/ou cancelados, por motivo de força maior ou  qualquer outro motivo que venha a comprometer a regular execução das atividades  idealizadas, nos moldes pretendidos pela Promotora, mediante comunicação a todos os  interessados e respeitando sempre os direitos adquiridos dos Parceiros. 

9.6. Estão impedidos de participar: pessoas físicas; pessoas jurídicas que não atendam aos  requisitos de participação descritos no item 1.2. deste Regulamento. A eventual  participação dos impedidos ora mencionados será hipótese de desclassificação durante a  apuração dos resultados, sem qualquer direito à premiação. 

9.7. As dúvidas e controvérsias, originadas de reclamações dos Parceiros, não previstas neste  Regulamento serão julgadas por representantes da Promotora, cujas decisões serão  soberanas e irrecorríveis, prescindindo de justificativa aos Parceiros e terceiros. 

9.8. A relação decorrente da participação neste Concurso estabelecida entre a Promotora e os  Parceiros, em hipótese alguma, implica, qualquer forma de relação de trabalho, formação  de associação ou qualquer outro tipo de vínculo societário ou trabalhista, caracterizando  relação estritamente comercial, ficando os Parceiros cientes desta condição ao aderir  facultativamente a este Concurso.